Gestão Tributária em Energia
O SEB – Setor Elétrico Brasileiro é regido por complexa legislação regulatória e tributária em toda cadeia de valor da indústria elétrica brasileira, constituída pela GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO e COMERCIALIZAÇÃO.
Entretanto, voltamos nossa visão e expertise para o CONSUMIDOR FINAL, que efetivamente é quem paga por toda a estrutura do Setor Elétrico Brasileiro, por meio dos TRIBUTOS e ENCARGOS SETORIAIS que formam as TARIFAS.
Não são poucas as ilegalidades apresentadas na incidência de tributos sobre as faturas de energia elétrica, na medida em que o próprio Poder Judiciário tem declarado várias ilegalidades nas cobranças do ICMS, PIS e COFINS e, consequentemente, determinando a restituição dos valores pagos indevidamente.
Outrossim, a experiência tem mostrado que muitos benefícios tributários conferidos por lei não estão sendo utilizados por médios e grandes consumidores de energia elétrica, seja na indústria, comércio, serviços e até instituições sem fins lucrativos. Nesse sentido, nossa firma tem adotado medidas de gestão, planejamento e recuperação de tributos incidentes no consumo de energia elétrica.
Enfatizamos que muitos Encargos Setoriais e Multas não estão sendo cobrados de acordo com a legislação vigente e, apesar de não figurarem na esfera tributária, compõem a base de cálculo para incidência de tributos.
